Da intenção à construção: Matadouro Modelo de Curityba

Curitiba possuía um Matadouro Municipal desde 1899, localizado no Guabirotuba. Este estabelecimento foi construído obedecendo padrões tradicionais, considerados obsoletos deste a promulgação do Decreto federal n.° 7.945, de 7 de abril de 1910, que estabeleceu as “bases de concurrencia para matadouros modelos e entrepostos frigorificos destinados á conservação e transporte de productos nacionaes estrangeiros, mediante favores e condições”.

Segundo esta normatização, Matadouro Modelo é um estabelecimento que utiliza um processo industrial e mecanizado de abate, no qual são processados e aproveitados todos os subprodutos do animal. A produção é considerada mais higiênica se comparada à prática tradicional. Outra característica fundamental deste tipo de instalação é o uso do frio artificial para o resfriamento e o congelamento da carne.

A inadequação do Matadouro Municipal do Guabirotuba em relação à localização geográfica, às instalações físicas e ao seu processo de abate eram conhecidas desde a sua inauguração, no entanto somente em 1917 registra-se a intenção em modificar este panorama, a qual só é levada a cabo 13 anos depois, com a construção do conjunto arquitetônico do Atuba. Os principais fatos desta trajetória estão aqui destacados:

1917, 24 de maio: promulgada a Lei Municipal n° 487, que autoriza a abertura de “concurrencia publica, (...), para a construcção e exploração neste Municipio, de um matadouro modelo do typo ‘Packing-Houses’ ”

Figura 1: Lei Municipal n° 487, de 24 de maio de 1917. Fonte: CURITYBA. 1917. Annaes da Camara Municipal de Curityba. Sessões de 18 de setembro de 1916 á 1° de Agosto de 1917. Curityba: Typ. d’A Republica, 1917. (p; 10-12)

Figura 1: Lei Municipal n° 487, de 24 de maio de 1917.
Fonte: CURITYBA. 1917. Annaes da Camara Municipal de Curityba. Sessões de 18 de setembro de 1916 á 1° de Agosto de 1917. Curityba: Typ. d’A Republica, 1917. (p; 10-12)

1928, 30 de abril: promulgada a Lei Municipal n° 721, que autoriza o governo “a contractar com pessoa ou pessoas reconhecidamente idôneas, que maiores vantagens offereçam a construcção e exploração de um Matadouro Modelo, neste Municipio”.

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Figura 2: Lei Municipal n° 721, de 30 de abril de 1928.
Fonte: CURITYBA. 1928. Leis, Resoluções, Decretos e Actos de 1926. Curityba, Typ. d`A Republica, 1928.

1928, 16 de maio: o Diário Oficial do Estado do Paraná publica o Edital n° 6 que abre a concorrência pública “para a construcção e exploração de um Matadouro Modelo, nesta Capital”. 

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Figura 3: Edital n° 6/1928.
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITYBA. Diário Official do Estado do Paraná, Edital n.° 6, Anno XV, n.° 4603. Curityba, 16 de maio de 1928. (p. 4-5)

1928, 10 de julho: o Diário Oficial publica o Contrato de Construção do Matadouro Modelo, firmado entre a Prefeitura de Curitiba e Adherbal Fontes Cardoso e Affonso Moreira.

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Figura 4: Contrato de Construção do Matadouro Modelo - parte 1.
Fonte: TERMO DE CONTRACTO que assignam os Snrs. Bacharel Adherbal Fontes e Engenheiro Civil Affonso Moreira para a construcção e exploração de um Matadouro Modelo - parte 1. Diário Official do Estado do Paraná. Anno XV, n.° 4639. Curityba, 10 de julho de 1928. (p. 5-8 – Cláusulas 1ª a 38ª)

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Figura 5: Contrato de Construção do Matadouro Modelo - parte 1.
Fonte: TERMO DE CONTRACTO que assignam os Snrs. Bacharel Adherbal Fontes e Engenheiro Civil Affonso Moreira para a construcção e exploração de um Matadouro Modelo - parte 1. Diário Official do Estado do Paraná. Anno XV, n.° 4639. Curityba, 10 de julho de 1928. (p. 5-8 – Cláusulas 1ª a 38ª)

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Figura 6: Contrato de Construção do Matadouro Modelo - parte 1.
Fonte: TERMO DE CONTRACTO que assignam os Snrs. Bacharel Adherbal Fontes e Engenheiro Civil Affonso Moreira para a construcção e exploração de um Matadouro Modelo - parte 1. Diário Official do Estado do Paraná. Anno XV, n.° 4639. Curityba, 10 de julho de 1928. (p. 5-8 – Cláusulas 1ª a 38ª)

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Figura 7: Contrato de Construção do Matadouro Modelo - parte 1.
Fonte: TERMO DE CONTRACTO que assignam os Snrs. Bacharel Adherbal Fontes e Engenheiro Civil Affonso Moreira para a construcção e exploração de um Matadouro Modelo - parte 1. Diário Official do Estado do Paraná. Anno XV, n.° 4639. Curityba, 10 de julho de 1928. (p. 5-8 – Cláusulas 1ª a 38ª)

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Figura 8: Contrato de Construção do Matadouro Modelo - parte 2.
Fonte: TERMO DE CONTRACTO que assignam os Snrs. Bacharel Adherbal Fontes e Engenheiro Civil Affonso Moreira para a construcção e exploração de um Matadouro Modelo - parte 1.
Fonte: Diário Official do Estado do Paraná. Anno XV, n.° 4640. Curityba, 11 de julho de 1928. (p. 2-5 – Cláusulas 39ª a 70ª).

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Figura 9: Contrato de Construção do Matadouro Modelo - parte 2.
Fonte: TERMO DE CONTRACTO que assignam os Snrs. Bacharel Adherbal Fontes e Engenheiro Civil Affonso Moreira para a construcção e exploração de um Matadouro Modelo - parte 1.
Fonte: Diário Official do Estado do Paraná. Anno XV, n.° 4640. Curityba, 11 de julho de 1928. (p. 2-5 – Cláusulas 39ª a 70ª).

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Figura 10: Contrato de Construção do Matadouro Modelo - parte 2.
Fonte: TERMO DE CONTRACTO que assignam os Snrs. Bacharel Adherbal Fontes e Engenheiro Civil Affonso Moreira para a construcção e exploração de um Matadouro Modelo - parte 1.
Fonte: Diário Official do Estado do Paraná. Anno XV, n.° 4640. Curityba, 11 de julho de 1928. (p. 2-5 – Cláusulas 39ª a 70ª).

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Figura 11: Contrato de Construção do Matadouro Modelo - parte 2.
Fonte: TERMO DE CONTRACTO que assignam os Snrs. Bacharel Adherbal Fontes e Engenheiro Civil Affonso Moreira para a construcção e exploração de um Matadouro Modelo - parte 1.
Fonte: Diário Official do Estado do Paraná. Anno XV, n.° 4640. Curityba, 11 de julho de 1928. (p. 2-5 – Cláusulas 39ª a 70ª).

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